1. Direito de Livre Resolução (O “Direito ao Arrependimento”)


Nos termos da legislação portuguesa, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção dos artigos, para cancelar a sua compra e devolver os produtos, sem necessidade de indicar o motivo.



2. Condições para Devolução


Para que a devolução seja aceite, o produto deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar no estado original (sem sinais de utilização, montagem ou manuseamento).
  • Manter a embalagem original intacta, acompanhada de todos os manuais, acessórios e selos de garantia.
  • Ser acompanhado da respetiva fatura de compra.

Exceções importantes:

  • Não aceitamos devoluções de bens personalizados ou fabricados por medida.
  • Não aceitamos a devolução de serviços que já tenham sido totalmente executados (ex: instalações elétricas ou de segurança já realizadas).
  • Equipamentos eletrónicos que tenham sido ativados ou cujos selos de software tenham sido quebrados.

3. Procedimento de Devolução


Para iniciar o processo, deverá contactar-nos através do e-mail info@enertek.pt, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.

  • Custos de Envio: Exceto em casos de defeito ou erro no envio da nossa parte, os custos de transporte para a devolução são da inteira responsabilidade do cliente.
  • Morada de Envio: Após o nosso contacto, o artigo deverá ser enviado para a morada indicada no email de devolução.

4. Reembolsos


Assim que o artigo chegar às nossas instalações e for verificado pela nossa equipa técnica, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.

  • O reembolso será efetuado, preferencialmente, pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra (Cartão de Crédito ou MB WAY).
  • No caso de pagamentos por Referência Multibanco ou Transferência Bancária, solicitaremos o seu IBAN para efetuar a devolução.

5. Artigos com Defeito ou Avaria (Garantia)


Se o artigo apresentar uma avaria dentro do prazo de garantia (3 anos para consumidores finais), deverá entrar em contacto com o nosso suporte técnico. Procederemos à recolha do equipamento para análise, reparação ou substituição, sem custos para o cliente caso se confirme o defeito de fabrico.