1. Prazo de Garantia

De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), todos os equipamentos adquiridos por consumidores finais (particulares) têm um prazo de garantia de 3 anos.

• Para utilizadores profissionais ou empresas, o prazo de garantia é de 3 anos (salvo indicação contrária na ficha do produto ou acordado entre as partes).

2. O que é o RMA?

RMA significa Return Merchandise Authorization (Autorização de Retorno de Mercadoria). É o processo que deve iniciar sempre que um produto apresente uma avaria ou defeito de fabrico, permitindo-nos rastrear e resolver o problema de forma organizada.

3. Como solicitar um RMA

Caso detete um problema no seu equipamento, siga estes passos:

1. Diagnóstico Prévio: Contacte o nosso suporte técnico pelo e-mail info@enertek.pt. Muitos problemas de informática ou segurança podem ser resolvidos remotamente.
2. Formulário: Se o defeito persistir, forneceremos um número de RMA e um formulário para acompanhar o equipamento.
3. Envio: O produto deve ser enviado bem acondicionado (preferencialmente na embalagem original) para a nossa sede, acompanhado da fatura de compra.

4. Condições de Exclusão de Garantia

A garantia não cobre danos resultantes de:

• Má utilização, queda, negligência ou humidade.
• Intervenção técnica por pessoas não autorizadas pela marca ou pela nossa empresa.
• Sobrecargas elétricas (muito comum em sistemas de segurança e inversores solares sem proteção adequada).
• Desgaste natural de consumíveis (ex: baterias, salvo se o defeito for de fabrico).

5. Prazos de Reparação

Comprometemo-nos a analisar e dar uma solução (reparação, substituição ou reembolso) no prazo máximo de 30 dias, conforme estipulado por lei. Se o equipamento for enviado para o fabricante oficial, informaremos o cliente sobre qualquer atraso previsto.

6. Custos de Logística

• Defeito Confirmado: Se a avaria estiver coberta pela garantia, os custos de reenvio para o cliente são da nossa responsabilidade.
• Sem Defeito ou Fora de Garantia: Se o equipamento não apresentar avaria após testes, ou se a avaria não estiver coberta pela garantia, os custos de transporte e diagnóstico podem ser debitados ao cliente.